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Os RESSARCIMENTOS  aos contribuintes do FuSEx serão efetuados apenas quando os atendimentos aos beneficiários forem realizados por Organização Civil de Saúde (OCS), Profissional de Saúde Autônomo (PSA) ou estabelecimento comercial especializado e de acordo com a regulamentação específica.

Eles somente serão atendidos nos seguintes casos:

1) emergência ou comprovada urgência, quando a Organização Civil de Saúde (OCS) e/ou Profissional de Saúde Autônomo (PSA), prestador do serviço de urgência ou emergência, não aceitar pagamento por empenho;

2) quando, excepcionalmente, o paciente for encaminhado por uma Unidade Gestora - FuSEx (UG-FuSEx), para atendimento eletivo (não é caso de urgência nem de emergência) para Organização Civil de Saúde (OCS), Profissional de Saúde Autônomo (PSA) ou estabelecimento comercial especializado que não aceitar empenho; e

3) Atendimento no exterior.

 

ATENÇÃO: o pagamento de consultas e procedimentos médicos/odontológicos, para posterior RESSARCIMENTO, é a última opção a ser considerada, pois pode causar desajuste financeiro ao beneficiário, que pagará pelo procedimento e terá que aguardar a finalização do processo para ter os seus valores ressarcidos. Dessa forma, solicite à sua Unidade Gestora - FuSEx (UG-FuSEx) que proceda novos convênios e contratos que atendam à sua necessidade.

 

 

 

Emergência ou comprovada urgência, quando a OCS e (ou) o PSA, prestador do serviço de urgência ou emergência, não aceitar empenho. Quando, excepcionalmente, o paciente for encaminhado por uma UG-FUSEx para OCS, PSA ou estabelecimento comercial especializado que não aceitar empenho. Militar em missão no exterior.

 

 

 

IR 30-40 Aprova as Instruções Reguladoras para o Processamento do Ressarcimento e da Restituição pelo FuSEx.

 

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