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Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) - Renovação

Documentos Necessários:

  • Lista de verificação - 1ª Página do Processo;
  • Procuração Pública original com firma reconhecida, caso o requerente nomeie procurador;
  • Cópia autenticada da identidade do procurador;
  • Requerimento ao Comandante da 3ª RM com firma reconhecida, constando a validade do CR (constante na Lista de verificação);
  • Cópia da identidade do requerente;
  • Cópia do CRAF;
  • Taxa para Comprovante de Registro de Arma de Fogo - Código 20372 - Valor R$ 88,00 (oitenta e oito Reais) - GRU com o CPF do requerente.

Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) - Concessão - 1ª via

Documentos necessários ou requisitos:

  • Lista de verificação - 1ª Página do Processo;
  • Procuração Pública original com firma reconhecida, caso o requerente nomeie procurador;
  • Cópia autenticada da identidade do procurador;
  • Requerimento ao Comandante da 3ª RM, assinado pelo requerente com firma reconhecida, constando a validade do CR (conforme Lista de Verificação);
  • Cópia do Certificado de Registro (CR) do requerente;
  • Cópia da identidade do requerente;
  • Taxa para Comprovante de Registro de Arma de Fogo - Código 20371 - Valor R$ 88,00 (Oitenta e oito Reais) - GRU com o CPF do requerente.

Atividade de Colecionamento, Tiro Desportivo e Caça - Aquisição de Produtos Controlados direto da indústria nacional - Insumos/Máquina de Recarga

Documentos necessários ou requisitos:

  • Lista de verificação (modelo);
  • Requerimento em 3 (três) vias originais. Assinado pelo requerente e representante legal da Federação/Confederação/Clube de Tiro, com todas as firmas da 1° via reconhecidas (modelo de Requerimento para Atirador Desportivo) (modelo de Requerimento para Caçador);
  • Cópia do Certificado do Registro (CR) na validade ou caso encontre-se vencido, cópia do CR vencido com o protocolo de revalidação e/ou reativação;
  • Em caso de haver procurador, anexar procuração original com firmas reconhecidas e cópia autenticada do RG do procurador;
  • Taxa de Aquisição de Material Controlado - Código 20341 - Valor R$25,00 (Vinte e Cinco Reais) - GRU com o CPF do requerente.

 

OBSERVAÇÕES:

Solicitar insumos para o armamento que conste do cadastro do atirador no SIGMA e observar os limites a serem adquiridos;

O endereço de entrega dos insumos deverá ser obrigatoriamente o do Clube de tiro do adquirente;

O endereço de entrega da máquina de recarga deverá ser o da casa do atirador (adquirente);

Para adquirir máquina de recarga, o atirador deverá ter a atividade "Recarga de Munição" apostilada no CR;

No caso de insumos e da máquina de recarga, deverá haver um requerimento para cada fabricante, não se permitindo em um único requerimento materiais de fabricantes diferentes.

Utilizar o ANEXO AO REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE  MUNIÇÃO POR CAC somente para grandes quantidades de munição.

O pedido de autorização de compra de insumos para determinada arma somente deverá ser enviado após o devido registro do armamento no sistema;

A Confederação/Federação/Clube de Tiro deverá estar com o CR válido ou caso encontre-se vencido, cópia do CR vencido com o protocolo de revalidação e/ou reativação;

Observar as orientações constantes no verso do requerimento.

Transferência de Armas do SIGMA para o SINARM

O cidadão que deseja solicitar autorização para transferir uma arma cadastrada no SIGMA para o SINARM deve proceder conforme abaixo.

Documentos necessários ou requisitos:

  • Lista de Verificação - 1ª Página do processo;
  • Procuração Pública original com firma reconhecida, caso o requerente nomeie procurador;
  • Cópia autenticada da identidade do procurador;
  • Requerimento ao Comandante da 3ª RM – com firma reconhecida - (conforme Lista de Verificação);
  • Cópia do Certificado de Registro (CR) do requerente;
  • Cópia da identidade do requerente;
  • Cópia autenticada da identidade do novo proprietário da arma contendo o nº do CPF (se for o caso).

Atividade de Colecionamento, Tiro Desportivo e Caça - Aquisição de Produtos Controlados direto da indústria nacional - Munições

Documentos necessários ou requisitos:

 

- Lista de verificação (modelo);
- Requerimento em 3 (três) vias originais, assinado pelo requerente e pelo representante legal da Entidade de Tiro de vinculação do requerente, com todas as firmas da 1° via reconhecidas (Imprimir frente e verso na mesma folha):

  (modelo de Requerimento para Atirador Desportivo);

  (modelo de Requerimento para Caçador).


- Cópia do Certificado de Registro (CR) na validade ou caso encontre-se vencido, cópia do CR vencido com o protocolo de revalidação e/ou reativação;
- Em caso de haver procurador, anexar procuração original com firma reconhecida e cópia autenticada do RG do procurador;
- Taxa para Aquisição de Material Controlado - Código 20341 - Valor R$ 25,00 (Vinte e Cinco Reais) - GRU com o CPF do requerente.

 

 

OBSERVAÇÕES:

Verificar se as munições são compatíveis com as armas cadastradas no SIGMA e observar os limites a serem adquiridos;

O endereço de entrega da munição deverá ser obrigatoriamente o da Entidade de Tiro de vinculação do adquirente;

Deverá constar um requerimento para cada fabricante, não se permitindo um único requerimento para munições de fabricantes diferentes;

Utilizar o ANEXO AO REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE  MUNIÇÃO POR CAC somente para grandes quantidades de munição;

O pedido de autorização de compra de munição para determinada arma somente deverá ser enviado após o devido registro do armamento no sistema;

Entidade de Tiro de vinculação deverá estar com o CR válido ou caso encontre-se vencido, cópia do CR vencido com o protocolo de revalidação e/ou reativação;

Observar as orientações constantes no verso do requerimento.

 

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