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sae consultaonline
Agendamento Eletrônico Consulta online de Processos

 

ATENÇÃO AO NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO

PROTOCOLO

04 a 08 de dezembro 2017

 

 OUVIDORIA do SFPC/3

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Telefone: (51) 3220 6290

 Telefone SFPC/3 (central telefônica): (51) 3220 6577

 

A T E N Ç Ã O:

A partir de 13 de novembro de 2017 o MAPA DE ARMAS de CAC não será emitido pelo SFPC.

Será válido, para fins de comprovação de registro e regularidade, tão somente o CRAF das armas de fogo.

Independente da data de expedição, os Mapas de Arma de CAC não serão válidos para fins de comprovação de registro ou de situação cadastral da arma no SIGMA.

 

 NOVOS PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO NA INDÚSTRIA OU NO COMÉRCIO. NOVO

 

NOVAS DIRETRIZES PARA AS EMPRESAS E PRESTADORAS DE SERVIÇO QUE REALIZAM ATIVIDADES COM EXPLOSIVOS:

Novas Diretrizes emitidas pela 3ª RM

 

AVISO PARA TRANSPORTADORAS

TODAS as pessoas físicas ou jurídicas sobcontratadas à realização de transporte de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) deverão possuir registro no Exército que as habilite à atividade.

OBS: O prazo para regularização das transportadoras: Até 27 de setembro de 2017.

 

ATENÇÃO SENHORES COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES

Verifiquem a data de vencimento de seu Certificado de Registro (CR), pois a falta de pedido de revalidação implicará o seu cancelamento, sujeitando o registrado à instauração de processo administrativo, com as consequências previstas nos art. 238, 239 e 241 do R-105.

 

Portaria nº 28 - COLOG - 14 mar 17

Video Chefe DFPC - Portaria nº 28- COLOG - 14 mar 17

 

- Informações Gerais

- Legislação SFPC

- Guia de posse e porte de armas de fogo para militares do Exército da ativa, inativos e pensionistas

- Blindagem Balística NOVO

- Pessoa Jurídica

- Pessoa Física

- Comércio Exterior

- Consulta Município

- GRU - Instruções

Restituição de Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados

- Indicadores de Desempenho - SFPC/3

- Protocolos de Fiscalização

                                                                                       

 Endereço:

Rua dos Andradas, nº 629 , sala 103 - Centro Histórico - Porto Alegre - CEP 90020-001

 

                      

 

Processo Seletivo OTTSTT 2016 2017

Servico Militar

AVISOS:

- Esclarecimentos e as dúvidas sobre o processo seletivo podem ser obtidos no telefone (51) 3220-6352

- Informamos que devido a manutenção na rede elétrica do Comando da 3ª Região Militar, a publicação da convocação dos candidatos ao EST e EBST será realizada no dia 19 de dezembro de 2016.

- Informamos que devido inicio de um novo processo seletivo este processo está encerrado.

PROCESSO SELETIVO PARA OFICIAIS E SARGENTOS TÉCNICOS TEMPORÁRIOS 2016/2017

25.05.2016 - Aviso de Convocação (clique aqui)

10.06.2016 - Errata/Retificação do Aviso de Convocação para Seleção

13.06.2016 - Faça sua Pré-Inscrição (clique aqui)

24.06.2016 - Complementação ao Aviso de Convocação Área Teologia

27.06.2016 - Errata Nr 2 do Aviso de Convocação para Seleção

08.07.2016 - Relação dos candidatos OTT pré-inscritos na Etapa I

08.07.2016 - Relação dos candidatos STT pré-inscritos na Etapa I

15.07.2016 - Errata Nr 3 da relação dos candidatos OTT (complementação) da pré-inscrição na ETAPA I

15.07.2016 - Errata Nr 4 da relação dos candidatos STT (complementação) da pré-inscrição na ETAPA I

15.07.2016 - Solução aos recursos (OTT e STT)

15.07.2016 - Aviso aos candidatos a OTT e STT (Alteração de Horário)

15.07.2016 - Aviso aos candidatos a OTT e STT (Inscrição ETAPA II)

15.07.2016 - Convocação para a efetivação da inscrição a OTT (ETAPA II)

15.07.2016 - Convocação para a efetivação da inscrição a STT (ETAPA II)

18.07.2016 - Errata Nr 5 da convocação para a efetivação da inscrição a STT (ETAPA II)

20.07.2016 - Retificação Nr 01 da convocação para OTT na especialidade de COMUNICAÇÃO SOCIAL para Santa Maria

20.07.2016 - Retificação Nr 02 da convocação para OTT na especialidade de ENFERMAGEM para Porto Alegre

20.07.2016 - Retificação Nr 03 da convocação para STT na especialidade de TÉCNICO EM MECÂNICA para Porto Alegre

20.07.2016 - Retificação Nr 04 da convocação para STT na especialidade de TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO para Sapucaia do Sul

21.07.2016 - Retificação Nr 05 da convocação para STT na especialidade Técnico em Radiologia para Bagé

26.07.2016 - Retificação Nr 06 da convocação para OTT na especialidade Fisioterapia para São Borja

29.07.2016 - Retificação Nr 07 da convocação para STT na especialidade Técnico em Instrumento Musical Trompete em SIB para Porto Alegre

29.07.2016 - Retificação Nr 08 da convocação para STT na especialidade Técnico em Administração para Porto Alegre

01.08.2016 - Retificação Nr 09 da convocação para STT na especialidade Técnico em Publicidade para Porto Alegre

01.08.2016 - Retificação Nr 10 da convocação para STT na especialidade Técnico em Enfermagem com Especialiação em APH para Santo Ângelo

11.08.2016 - Relação dos candidatos para OTT inscritos na Etapa II

11.08.2016 - Relação dos candidatos para STT inscritos na Etapa II

12.08.2016 - Relação complementar dos candidatos para STT inscritos na Etapa II

15.08.2016 - Relação complementar dos candidatos para STT inscritos na Etapa II (COMPLEMENTO)

15.08.2016 - Retificação Nro 11 da convocação para OTT na especialidade de Direito para Porto Alegre na Etapa II

15.08.2016 - Complementação da relação para STT na especialidade de Enfermagem na Etapa II (COMPLEMENTO)

15.08.2016 - Retificação Nro 12 da convocação para OTT na especialidade de Comunicação Social com Habilitação em Relações Públicas para Santa Maria na Etapa II

17.08.2016 - Complementação da relação para STT na Etapa II (COMPLEMENTO)

18.08.2016 - Calendário para aplicação do Exame de Comprovação de Habilidade Musical

23.08.2016 - Complementação da relação para STT na Etapa II (COMPLEMENTO)

25.08.2016 - Retificação Nr 13 - convocação para OTT na especialidade de Enfermagem para São Gabriel na Etapa II

25.08.2016 - Solução aos recursos (OTT e STT) na Etapa II

29.08.2016 - Gabarito da Prova Escrita de Música (PEM)

29.08.2016 - Resultado da Prova Escrita de Música (PEM)

29.08.2016 - Convocação para realização da Prova Oral de Música (POM)

30.08.2016 - Efetivação da Inscrição Referente a Etapa II, por Determinação Judicial

30.08.2016 - Resultado da Prova Oral de Música (POM)

05.09.2016 - Complementação da relação para STT na Etapa II (COMPLEMENTO)

06.09.2016 - Convocação para realização da Prova Prática de Música (PPM)

14.09.2016 - Efetivação da Inscrição Referente a Etapa II, por Determinação Judicial

15.09.2016 - Efetivação da Inscrição Referente a Etapa II, por Determinação Judicial

19.09.2016 - Resultado da Avaliação Curricular na Etapa II de OTT

19.09.2016 - Resultado da Avaliação Curricular na Etapa II de STT

19.09.2016 - Resultado da Avaliação Curricular na Etapa II de STT Músicos

21.09.2016 - Errata Nr 6 - Avaliação Curricular na Etapa II de OTT Administração para Guarnição de Porto Alegre

21.09.2016 - Errata Nr 7 - Avaliação Curricular na Etapa II de OTT Informática para Guarnição de Porto Alegre

26.09.2016 - Alterações do Aviso de Convocação Para Seleção - exame e data de publicação

26.09.2016 - Errata Nr 8 - Avaliação Curricular na Etapa II de OTT Arquitetura e Urbanismo para Guarnição de Porto Alegre e OTT Arquitetura para Guarnição de Santa Maria

27.09.2016 - Efetivação da Inscrição Referente a Etapa II, por Determinação Judicial

27.09.2016 - Calendário para Aplicação do Exame de Comprovação de Habilidade Musical, por Determinação Judicial

30.09.2016 - Solução aos Recursos da Avaliação Curricular para OTT e STT na Etapa II

30.09.2016 - Chamada dos Candidatos selecionados para a Etapa III - OTT

30.09.2016 - Chamada dos Candidatos selecionados para a Etapa III - STT

30.09.2016 - Chamada dos Candidatos selecionados para a Etapa III - STT Músicos

01.10.2016 - Errata Nr 09 - Chamada dos Candidatos selecionados para a Etapa III - OTT Direito para a Guarnição de Santa Maria

01.10.2016 - Errata Nr 10 - Chamada dos Candidatos selecionados para a Etapa III - STT Técnico em Administração para a Guarnição de Alegrete

03.10.2016 - Resultado da Avaliação Curricular na Etapa II de STT Músicos, por Determinação Judicial

04.10.2016 - Efetivação da Inscrição Referente a Etapa II, por Determinação Judicial

04.10.2016 - Efetivação da Inscrição Referente a Etapa II, por Determinação Judicial

04.10.2016 - Errata Nr 10 - Chamada dos Candidatos selecionados para a Etapa III - OTT Arquitetura e Urbanismo para a Guarnição de Porto Alegre

04.10.2016 - Errata Nr 11 - Chamada dos Candidatos selecionados para a Etapa III - STT Técnico em Administração para a Guarnição de Porto Alegre

04.10.2016 - Resultado da Etapa II, após análise do pedido de Recurso - OTT

04.10.2016 - Resultado da Etapa II, após análise do pedido de Recurso - STT

06.10.2016 - Errata Nr 12 - Resultado da Análise de Recursos na Etapa II

06.10.2016 - Reclassificação para OTT Engenharia de Produção da Guarnição de General Câmara  e Engenharia Elétrica da Guarnição de Santa Maria na Etapa II

06.10.2016 - Reclassificação para STT Técnico em Enfermagem da Guarnição de Itaquí na Etapa II

07.10.2016 - Retificação da Análise dos Recursos Referente a Etapa II

07.10.2016 - Reclassificação para OTT Informática da Guarnição de Santa Maria e Psicologia da Guarnição de Cruz Alta na Etapa II

07.10.2016 - Reclassificação para STT Técnico em Comunicação Social da Guarnição de Santa Maria e Técnico em Edificações da Guarnição de Porto Alegre na Etapa II

07.10.2016 - Retificação da Chamada dos Candidatos selecionados para OTT Informática para Guarnição de Santa Maria e Psicologia para Guarnição de Cruz Alta na Etapa III

07.10.2016 - Retificação da Chamada dos Candidatos selecionados para STT Técnico em Comunicação Social para Guarnição de Santa Maria e Técnico em Edificações para Guarnição de Porto Alegre

10.10.2016 - Confirmação de Efetivação da Inscrição Referente a Etapa II, por Determinação Judicial

10.10.2016 - Chamada dos Candidatos para a Etapa III - OTT Psicologia na Guarnição de Porto Alegre e STT Técnico em Técnico em Instrumento Musical Trompete em SIB na Guarnição de São Leopoldo

10.10.2016 - Chamada para Inspeção de Saúde na Etapa III, por Determinação Judicial

11.10.2016 - Relação complementar da Chamada dos Candidatos selecionados para a Etapa III - OTT Enfermagem nas Guarnições de Porto Alegre e Santa Maria (COMPLEMENTO)

13.10.2016 - Resultado da Avaliação Curricular na Etapa II de OTT Administração para Guarnição de Porto Alegre, por Determinação Judicial

13.10.2016 - Resultado da Avaliação Curricular na Etapa II de STT Técnico em Radiologia com Experiência em Mamografia para Guarnição de Alegrete, por Determinação Judicial

18.10.2016 - Resultado da Avaliação Curricular na Etapa II de STT Técnico em Enfermagem para Guarnição de Jaguarão, por Determinação Judicial

19.10.2016 - Resultado da Avaliação Curricular na Etapa II de STT Técnico em Enfermagem para Guarnição de Uruguaiana, por Determinação Judicial

20.10.2016 - Chamada para Inspeção de Saúde na Etapa III de OTT Arquitetura para Guarnição de Santa Maria

20.10.2016 - Chamada para Inspeção de Saúde na Etapa III de STT Técnico em Enfermagem para Guarnição de Jaguarão, por Determinação Judicial

20.10.2016 - Resultado da Avaliação Curricular na Etapa II de STT Técnico em Enfermagem para Guarnição de Santa Maria, por Determinação Judicial

20.10.2016 - Resultado da Avaliação Curricular na Etapa II de STT Técnico em Enfermagem para Guarnição de Santana so Livramento, por Determinação Judicial

21.10.2016 - Chamada para Inspeção de Saúde na Etapa III de STT Técnico em Radiologia Com Experiência em Mamografia para Guarnição de Alegrete

21.10.2016 - Chamada para Inspeção de Saúde na Etapa III de STT Técnico em Enfermagem para Guarnição de Santana do Livramento

21.10.2016 - Chamada para Inspeção de Saúde na Etapa III de STT Técnico em Enfermagem para Guarnição de Uruguaiana

24.10.2016 - Divulgação do Resultado da Inspeção de Saúde, na Etapa III - OTT

24.10.2016 - Divulgação do Resultado da Inspeção de Saúde, na Etapa III - STT

24.10.2016 - Divulgação do Resultado da Inspeção de Saúde, na Etapa III - STT Músicos

27.10.2016 - Convocação para Inspeção de Saúde em Grau de Recurso, na Etapa III - OTT/STT

27.10.2016 - Retificação da Data de Divulgação do Resultado da Análise dos Recursos Referente a Etapa III

31.10.2016 - Chamada para Inspeção de Saúde na Etapa III de OTT Arquitetura para Guarnição de Santa Maria, por Determinação Judicial

31.10.2016 - Solução aos recursos (OTT e STT) na Etapa III

01.11.2016 - Complemento da Análise de Recursos na Etapa III

01.11.2016 - Etapa IV - Teste Prático - Esclarecimento

03.11.2016 - Resultado na Inspeção de Saúde após Solução de Recursos - Etapa III

03.11.2016 - Alteração do Calendário Geral de Atividades - Etapa IV

07.11.2016 - Retificação da Data de Divulgação do Resultado da Inspeção de Saúde em Grau de Recurso - Etapa III

07.11.2016 - Publicação Final do Resultado da Etapa III - OTT

07.11.2016 - Publicação Final do Resultado da Etapa III - STT

07.11.2016 - Publicação Final do Resultado da Etapa III - STT Músicos

07.11.2016 - Chamada dos Candidatos Selecionados para a Etapa IV - 1ª Semana

07.11.2016 - Chamada dos Candidatos Selecionados para a Etapa IV - 2ª Semana

07.11.2016 - Chamada dos Candidatos Selecionados para a Etapa IV - 3ª Semana

07.11.2016 - Chamada dos Candidatos Selecionados para a Etapa IV - 4ª Semana

07.11.2016 - Chamada para Inspeção de Saúde em Grau de Recurso, OTT Direito na Guarnição de Santiago

08.11.2016 - Chamada para Inspeção de Saúde na Etapa III de STT Técnico em Enfermagem para Guarnição de Santa Maria, por Determinação Judicial

14.11.2016 - Resultado da Inspeçãode Saúde em Grau de Recurso na Etapa IV - OTT/STT

14.11.2016 - Chamada para Etapa IV, OTT Arquitetura para a Guarnição de Santa Maria, por Determinação Judicial

21.11.2016 - Chamada para Etapa IV, STT Técnico em Instrumento Musical para a Guarnição de Porto Alegre, por Determinação Judicial

21.11.2016 - Reclassificação OTT Direito para a Guarnição de Santa Maria, por Determinação Judicial

22.11.2016 - Chamada para Etapa IV, STT Técnico em Contabilidade para a Guarnição de Pelotas, por Determinação Judicial

23.11.2016 - Chamada para Etapa IV, STT Técnico em Enfermagem para a Guarnição de Santa Maria, por Determinação Judicial

23.11.2016 - Retificação de Classificação, OTT Administração para a Guarnição de Porto Alegre, por Determinação Judicial

24.11.2016 - Retificação de Convocação STT Técnico em Contabilidade para a Guarnição de Pelotas, por Determinação Judicial

24.11.2016 - Convocação para Etapa IV, STT Técnico em Enfermagem para a Guarnição de Santa Maria, por Determinação Judicial

24.11.2016 - Resultado da Inspeção de Saúde em Grau de Recurso - Etapa III, OTT Direito para a Guarnição de Santiago

29.11.2016 - Convocação para Etapa IV, STT Técnico em Enfermagem para a Guarnição de Santa Maria, por Determinação Judicial

30.11.2016 - Convocação para Etapa IV, STT Técnico em Administração para a Guarnição de Bagé, por Determinação Judicial

30.11.2016 - Convocação para Etapa IV, STT Técnico em Enfermagem para a Guarnição de Uruguaiana, por Determinação Judicial

02.12.2016 - Divulgação do Resultado da Etapa IV - OTT

02.12.2016 - Divulgação do Resultado da Etapa IV - STT

02.12.2016 - Divulgação do Resultado da Etapa IV - STT Músicos

05.12.2016 - Convocação para Etapa IV, OTT Magistério Física para a Guarnição de Santa Maria, por Determinação Judicial

05.12.2016 - Convocação para Etapa IV, STT Músico Técnico em Instrumento Musical Tuba em Mib para a Guarnição de Santiago, por Determinação Judicial

05.12.2016 - Convocação para Etapa IV, STT Técnico em Enfermagem para a Guarnição de Jaguarão, por Determinação Judicial

05.12.2016 - Convocação para Etapa IV, STT Técnico em Enfermagem para a Guarnição de Santa Maria, por Determinação Judicial

08.12.2016 - Cumprimento de Decisão Judicial, OTT Direito para a Guarnição de Santa Maria

08.12.2016 - Decisão Judicial Favorável à União, OTT Arquitetura para a Guarnição de Santa Maria

08.12.2016 - Resultado da Etapa IV - Candidata Amparada Por Decisão Judicial - OTT Magistério Física para a Guarnição de Santa Maria

08.12.2016 - Resultado da Etapa IV - Candidatos Amparados Por Decisão Judicial - STT

08.12.2016 - Resultado da Etapa IV - Candidato Amparado Por Decisão Judicial - STT Músico Técnico em Instrumento Musical Tuba em Mib para a Guarnição de Santiago

09.12.2016 - Resultado da Análise dos Recursos - Etapa IV

09.12.2016 - Reclassificação OTT Administração para a Guarnição de Porto Alegre, por Determinação Judicial

09.12.2016 - Resultado da Inspeção de Saúde - Etapa III - OTT para a Guarnição de Porto Alegre, por Determinação Judicial 

12.12.2016 - Resultado da Inspeção de Saúde - Etapa III - STT Contabilidade para a Guarnição de Pelotas, por Determinação Judicial

13.12.2016 - Resultado dos Recursos - Etapa IV

13.12.2016 - Resultado da Inspeção de Saúde em Grau de Recurso - Etapa III

13.12.2016 - Chamada dos Candidatos - Etapa IV

13.12.2016 - Chamada para Inspeção de Saúde - Etapa III - OTT Direito para Guarnição de Porto Alegre, por Determinação Judicial

14.12.2016 - Resultado da Inspeção de Saúde - Etapa III - OTT Direito para Guarnição de Porto Alegre, por Determinação Judicial

14.12.2016 - Retificação do Resultado da Inspeção de Saúde em Grau de Recurso - Etapa III

14.12.2016 - Retificação da Chamada dos Candidatos - Etapa IV

15.12.2016 - Chamada para Etapa IV, STT Técnico em Administração para a Guarnição de Alegrete

16.12.2016 - Retificação de Classificação, STT Técnico em Administração para a Guarnição de Santa Cruz do Sul - por Determinação Judicial

16.12.2016 - Resultado Final da Etapa IV - OTT Oficial Técnico Temporário 

16.12.2016 - Resultado Final da Etapa IV - STT Sargento Técnico Temporário 

16.12.2016 - Resultado Final da Etapa IV - STT Sargento Técnico Temporário - Músicos 

19.12.2016 - Convocação para Seleção Completar e Incorporação - OTT Oficial Técnico Temporário

19.12.2016 - Convocação para Seleção Completar e Incorporação - STT Sargento Técnico Temporário

19.12.2016 - Convocação de Candidata Remanescente do Ano de 2015 (Janaína Teixeira Velasques) para Inspeção de Saúde - STT Sargento Técnico Temporário

19.12.2016 - Chamada para Etapa IV, OTT Fisioterapia para a Guarnição de Santiago, por Determinação Judicial

20.12.2016 - Prazo para Recurso - STT

20.12.2016 - Chamada para Inspeção de Saúde - Etapa III - STT Técnico em Informática para Guarnição de Porto Alegre, por Determinação Judicial

20.12.2016 - Reclassificação OTT Assistente Social para a Guarnição de Porto Alegre, por Determinação Judicial

21.12.2016 - Reclassificação OTT Fisioterapia para a Guarnição de Santana do Livramento, por Determinação Judicial

21.12.2016 - Resultado da Inspeção de Saúde - Etapa III - STT Técnico em Informática para Guarnição de Porto Alegre, por Determinação Judicial

21.12.2016 - Chamada para Etapa IV, STT Técnico em Informática para a Guarnição de Porto Alegre, por Determinação Judicial

22.12.2016 - Resultado da Etapa IV - OTT Oficial Técnico Temporário - Pendentes

22.12.2016 - Resultado da Etapa IV - STT Sargento Técnico Temporário - Pendentes

22.12.2016 - Chamada para Etapa IV, STT Técnico em Edificações para a Guarnição de Santa Maria, por Determinação Judicial

26.12.2016 - Resultado Final da Etapa IV - OTT Oficial Técnico Temporário - Pendentes

26.12.2016 - Resultado Final da Etapa IV - STT Sargento Técnico Temporário - Pendentes

27.12.2016 - Resultado da Etapa IV - STT Sargento Técnico Temporário, por Determinação Judicial

28.12.2016 - RETIFICAÇÃO da Convocação da Candidata Remanescente do Ano de 2015 (Janaína Teixeira Velasques) para Inspeção de Saúde - STT Sargento Técnico Temporário

28.12.2016 - RETIFICAÇÃO da Convocação para Sargento Técnico Temporário - Uruguaiana

02.01.2017 - Convocação para Seleção Complementar e Incorporação - STT Sargento Técnico Temporário

02.01.2017 - Convocação Incorporação 2017 Retificação Convocação Complementar.pdf

04.01.2017 - Resultado dos Recursos

12.01.2017 - Convocação para Seleção Complementar e Incorporação - STT Sargento Técnico Temporário, Técnico em Instrumento Musical, por Determinação Judicial

20.01.2017 - Convocação para Seleção Complementar e Incorporação - STT Sargento Técnico Temporário, Técnico em Enfermagem Bento Gonçalves-RS

20.01.2017 - Convocação para Seleção Complementar e Incorporação - OTT Oficial Técnico Temporário, Direito Porto Alegre-RS

27.01.2017 - Convocação da Candidata Remanescente do Ano de 2015 (Janaína Teixeira Velasques) para Realizar o EAF - STT Sargento Técnico Temporário

31.01.2017 - Exclusão de Candidato - STT Sargento Técnico Temporário

01.02.2017 - Suspensão de Convocação e Convocação por Determinação Judicial - OTT Oficial Técnico Temporário, Psicologia

01.02.2017 - Convocação para Realização da Etapa IV por Determinação Judicial - STT Sargento Técnico Temporário, Músico

01.02.2017 - Convocação Complementar - STT Sargento Técnico Temporário

13.02.2017 - Resultado da Realização da Etapa IV por Determinação Judicial - STT Sargento Técnico Temporário, Músico

21.02.2017 - Convocação para Realização da Etapa IV por Determinação Judicial - STT Sargento Técnico Temporário, Técnico em Enfermagem - Bagé - RS

09.03.2017 - Resultado da Realização da Etapa IV por Determinação Judicial - STT Sargento Técnico Temporário, Técnico em Enfermagem - Bagé - RS

14.03.2017 - Convocação Complementar - STT Sargento Técnico Temporário

14.03.2017 - Convocação Complementar - OTT Oficial Técnico Temporário

16.03.2017 - Convocação Complementar - STT Sargento Técnico Temporário

16.03.2017 - Resultado Final da Etapa IV dos Candidatos Inscritos  para Oficial Técnico Temporário da Especialidade de Direito Santa Maria por Decisão Judicial Final

07.04.2017 - Convocação de Candidata Amparada por Decisão Judicial - STT Sargento Técnico Temporário

02.05.2017 - Convocação Complementar - OTT Oficial Técnico Temporário

02.05.2017 - Convocação Complementar - STT Sargento Técnico Temporário

05.05.2017 - Convocação Complementar - STT Sargento Técnico Temporário

08.05.2017 - Anulação da Convocação Complementar - STT Sargento Técnico Temporário

08.05.2017 - Convocação Complementar - STT Sargento Técnico Temporário

22.05.2017 - Convocação para Etapa IV, STT Técnico em Contabilidade para a Guarnição de Santa Maria, por Determinação Judicial

31.05.2017 - Resultado Final da Etapa IV, STT Técnico em Contabilidade para a Guarnição de Santa Maria, por Determinação Judicial

31.05.2017 - Convocação Complementar, STT Técnico em Contabilidade para a Guarnição de Santa Maria, por Determinação Judicial

14.11.2018 - Convocação para Realização da Inspeção de Saúde Etapa III, por Determinação Judicial

29.11.2018 - Resultado da Avaliação Curricular e Inspeção de Saúde, por Determinação Judicial (NOVO)

06.12.2018 - Retificação de Publicação por Determinação Judicial Processo Seletivo 2016 (NOVO)

07.12.2018 - Convocação para Exame de Aptidão Física e Teste Prático, por Determinação Judicial (NOVO)

13.12.2018 - Resultado Final, por Determinação Judicial (NOVO)

 

 

 

TABELA DE TAXAS E MULTAS DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS

TABELA DE TAXAS E MULTAS DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
(Lei nº 10.826, de 22 Dez 03 e Lei nº 10.834, de 29 Dez 03)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR DA TAXA/MULTA(R$)
1. TAXA DE TÍTULO DE REGISTRO (Lei nº 10.834, de 29 Dez 03)
11 concessão 2.000,00
12 revalidação 1.000,00
13 apostilamento 350,00
14 cancelamento 200,00
15 2ª via 25,00
2. TAXA DE CERTIFICADO DE REGISTRO (Lei nº 10.834, de 29 Dez 03)
21 concessão para pessoa jurídica 500,00
22 revalidação ou apostilamento para pessoa jurídica 250,00
23 concessão para pessoa física 100,00
24 revalidação ou apostilamento para pessoa física 50,00
25 concessão para armeiro 100,00
26 revalidação ou apostilamento para armeiro 50,00
27 cancelamento 50,00
28 2ª via 25,00

3. TAXA DE CADASTRAMENTO (Lei nº 10.834, de 29 Dez 03)

31 cadastramento de empresa de vigilância que presta serviços a terceiros 150,00
32 revalidação do cadastramento de empresa de vigilância que presta serviços a terceiros 100,00
33 cadastramento de entidade privada que possui serviço vigilância Próprio 150,00
34 revalidação do cadastramento de entidade privada que possui serviço de vigilância Próprio 100,00
35 cadastramento de empresa de transporte de valores 200,00
36 revalidação do cadastramento de empresa de transporte de valores 100,00
37 cadastramento de empresa de formação de vigilantes 150,00
38 revalidação do cadastramento de empresa de formação de vigilantes 100,00
4. TAXA DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (Lei nº 10.834, de 29 Dez 03)
41 pessoa física 25,00
42 pessoa jurídica 50,00
5. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR (Lei nº 10.834, de 29 Dez 03)
51 anuência de exportação para pessoa física 30,00
52 anuência de exportação para pessoa jurídica 60,00
53 desembaraço alfandegário para pessoa física 50,00
54 desembaraço alfandegário para pessoa jurídica 250,00
6. TAXAS DIVERSAS (Lei nº 10.834, de 29 Dez 03)
61 revendas de armas e munições de uma casa comercial para outra 50,00
62 exposição por pessoa física, de armas, munições e outros produtos controlados 50,00
63 exposição por pessoa jurídica, de armas, munições e outros produtos controlados 250,00
64 concessão de licença prévia de importação para pessoa física (CII) 35,00
65 concessão de licença prévia de importação para pessoa jurídica(CII) 70,00
66 tráfego interno de produtos controlados (GT) 8,00
67 tráfego especial de armas para turistas, colecionadores, atiradores e caçadores (GTE) 20,00
68 comprovante de Certificado de Registro de colecionador, atirador ou caçador 50,00
69 comprovante de registro de arma de fogo 10,00
610 autorização para desmontes industriais 100,00
611 transporte, em viatura militar, de material apreendido 1,00 por quilômetro percorrido
612 Armazenamento, em Organização Militar, de material apreendido:
período de até dez dias
1,0% (um por cento) do valor da mercadoria
613 Armazenamento, em Organização Militar, de material apreendido:
período de onze a vinte dias
1,5% (um e meio por cento) do valor da mercadoria
614 Armazenamento, em Organização Militar, de material apreendido:
período de vinte e um a trinta dias
3,00% (três por cento) do valor da mercadoria
615 Armazenamento, em Organização Militar, de material apreendido:
para cada dez dias ou fração, além do 3º período, até a retirada da mercadoria
mais 1,5% (um e meio por cento) do valor da mercadoria
7. TAXAS PARA REGISTRO DE ARMAS (Lei nº 11.706, de 19 Jun 2008)
71 registro de arma de fogo Gratuito até 31 de Dez de 2008
60,00 a partir de 1º de Jan de 2009
88,00 a partir de 30 de JAN de 2017
Port I Nº 46
72 renovação de certificado de registro de arma de fogo Gratuito até 31 de Dez de 2008
60,00 a partir de 1º de Jan de 2009
88,00 a partir de 30 de JAN de 2017
Port I Nº 46
73 expedição de porte de arma de fogo 1.000,00
1.466,68 a partir de 30 JAN 17
Port I Nº 46
Obs: § 2º do Art 11 da Lei 10826 de 22 DEZ 03
74 renovação de porte de arma de fogo 1.000,00
1.466,68 a partir de 30 de JAN de 2017
Port I Nº 46
Obs: § 2º do Art 11 da Lei 10826 de 22 DEZ 2003
75 expedição de 2ª via de registro de arma de fogo 60,00
88,00 a partir de 30 de JAN de 2017
Port I Nº 46
76 expedição de 2ª via de porte de arma de fogo 60,00
88,00 a partir de 30 de JAN de 2017
Port I Nº 46
8. MULTAS (Lei nº 10.834, de 29 Dez 03)
81 multa simples mínima 500,00
82 multa simples média 1.000,00
83 multa simples máxima 2.000,00
84 multa pré-interditória 2.500,00
9. MULTAS (Lei nº 10.826, de 22 Dez 03 e Art. 71 do Dec nº 5.123, de 01 Jul 04)
91 multa inciso I Art. 71 Dec nº 5.123, de 01 Jul 04 100.000,00
92 multa inciso II Art. 71 Dec nº 5.123, de 01 Jul 04 200.000,00
93 multa inciso III Art. 71 Dec nº 5.123, de 01 Jul 04 300.000,00

INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA MARINHA DO BRASIL E AERONÁUTICA
A Marinha do Brasil e a Aeronáutica, quando forem preencher a GRU - Simples para os integrantes da força, deverão utilizar os códigos que seguem, no campo "número de referência"
Código do Órgão Centralizador (3 posições)
MARINHA DO BRASIL
Código Órgão Centralizador
101 Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha (DSAM)
AERONÁUTICA
Código Órgão Centralizador
301 I Comando Aéreo Regional ( I COMAR)
302 II Comando Aéreo Regional ( II COMAR)
303 III Comando Aéreo Regional ( III COMAR)
304 IV Comando Aéreo Regional ( IV COMAR)
305 V Comando Aéreo Regional ( V COMAR)
306 VI Comando Aéreo Regional (VI COMAR)
307 VII Comando Aéreo Regional ( VII COMAR)

Código de Taxas (2 posições)
7. TAXAS PARA REGISTRO DE ARMAS (Lei nº 10.826, de 22 Dez 03)
71 registro de arma de fogo Gratuito até 31 de Dez de 2008
60,00 a partir de 1º de Jan de 2009
74 expedição de 2ª via de registro de arma de fogo 10,00

Visita de Orientação Técnica - 1ª Cia de Gda

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