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Guia de Recolhimento da União - Hospital De Guarnição de Alegre

Guia de Recolhimento da União - 3 Região Militar Dom Diogo de Souza

GT - Pessoa Física

 

 GUIA DE TRÁFEGO - PESSOA FÍSICA

 

Tráfego é a circulação de PCE no território nacional. A Guia de Tráfego é o documento que materializa a autorização para o tráfego de PCE no território nacional.

O Atirador Desportivo e o Caçador necessitam de uma Guia de Tráfego Especial (GTE) para transitar entre os endereços de guarda de acervo e o clube de tiro (estande) ou local de caça. Essa guia tem a validade máxima de 3 anos.

 

 

GT para treinamento /competição

na Entidade de Tiro de vinculação.

Validade máxima de 3 anos.

GT para utilização na caça.

Validade máxima de 3 anos.

GT para transporte nas

situações de mudança de

endereço de acervo, etc.

 

 

 

GT para caça em outro país.

Para utilização nos trajetos

no Brasil (da residência

para aeroporto ou fronteira).

GT para competição em outro país.

Para utilização nos trajetos

no Brasil (da residência

para aeroporto ou fronteira).

GT para transportar o PCE

do local de guarda de acervo

para o local de manutenção,

e vice-versa.

 

 

GT para exposição de PCE.

 

 

 

 

 

autorizacao para aquisicao de armas municoes insumos maquina de recarga e seus acessorios pessoa fisica

AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS, MÁQUINA DE RECARGA E SEUS ACESSÓRIOS

Pessoa Física


    A Autorização para Aquisição de armas, máquina de recarga e seus acessórios é concedida ao Caçador, Atirador e Colecionador (CAC), para que o usuário possa efetuar a compra no comércio/indústria nacional.

    A referida autorização possui validade de no máximo 180 dias.

    Essa autorização é solicitada Pelo sistema SISGCORP, conforme orientações abaixo.

 

    Primeiramente o interessado deverá acessar o Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp),  o interessado deverá preencher todo o requerimento com os dados do produto a ser adquirido, local da compra e justificativa para a aquisição.

    O interessado poderá solicitar mais de um item no mesmo requerimento.

    Abaixo está especificada a lista de documentos necessária para a Autorização para Aquisição de armas, máquina de recarga e seus acessórios para o Caçador, Atirador e Colecionador (CAC).

    Para maiores detalhes sobre o SisGCorp, acesse o site da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados no link: http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/conteudo-do-menu-superior/31-dados-abertos/559-sisgcorp.

 

 

ALGUMAS ORIENTAÇÕES

OBS

Nome completo

Primeiras letras do nome são maiúsculas. Ou todo o nome em letras maiúsculas.

Foto

A foto deverá ter o mesmo padrão da foto do documento de identificação (3x4). A foto poderá ser tirada pelo aparelho celular. Fotos com óculos escuros, sem camisa, com cobertura (bonés, chapéus, etc), com pouca definição (embaçadas, preto e branco, etc) serão consideradas pendência.

Endereço Residencial

Algumas cidades possuem um CEP único. Nesses casos, o bairro constará como “Centro”, mesmo que na cidade existam outros bairros. Caso o usuário resida em bairro diferente do centro, esta informação poderá ser registrada no campo “Informações adicionais julgadas úteis”.

Segundo Endereço de Acervo

Não é obrigatório preencher o 2º endereço de acervo. Caso o usuário possua um segundo endereço, poderá preenchê-lo normalmente.

Fornecedor

O adquirente deverá informar o fornecedor com seu CR

 

    1.    CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL - qualquer documento previsto no art. 2º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009.

    2.    Para a autorização de aquisição de arma de uso restrito é necessário anexar a declaração da modalidade de prova que o usuário participa para arma restrita, documento emitido pela Entidade de Tiro que o usuário participa.
 

    Especificar detalhes que possam esclarecer informações ao analista, tais como erro ao localizar o fornecedor do produto, não localizar o calibre da arma a ser adquirida, dentre outros. 

 

    Esses dados são fornecidos automaticamente de acordo com o serviço solicitado. O prazo para que o sistema reconheça o pagamento é de normalmente 72 horas.

AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS, MUNIÇÕES, INSUMOS, MÁQUINA DE RECARGA E SEUS ACESSÓRIOS – Pessoa Jurídica

AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS, MUNIÇÕES, INSUMOS, MÁQUINA DE RECARGA E SEUS ACESSÓRIOS

Pessoa Jurídica


    A Autorização para Aquisição de armas, munições, insumos, máquina de recarga e seus acessórios é concedida as Entidade de Tiro Desportivo e entre Comércio Varejista, para que a pessoa jurídica possa efetuar a compra no comércio/indústria nacional.

     A referida autorização possui validade de no máximo 180 dias.

     Essa autorização é solicitada por e-mail, conforme orientações abaixo.

 

    Primeiramente o interessado deverá preencher todo o requerimento com os dados do produto a ser adquirido, local da compra e justificativa para a aquisição.

    O interessado poderá solicitar mais de um item no mesmo requerimento.

 

    O interessado deverá preparar o e-mail da seguinte forma:

  • Destinatário: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
  • Assunto: aquisição de XXXX – nome da Entidade de Tiro Desportivo ou da Empresa (razão social)
  • Anexos: (Anexar todos os documentos listados na tabela abaixo, no formato PDF, em arquivo único)
  • Corpo do e-mail: Solicito aquisição de xxxxx, conforme documentação anexa. Obs: (escrever observações quanto ao processo, se for o caso).

    Os processos serão protocolados na ordem de entrada (data) na CAIXA DE ENTRADA do e-mail.

    Cada e-mail corresponde a um (01) processo de aquisição.

 

 

DOCUMENTOS

OBS

01

Requerimento ao Comandante. Anexo “E” para armas de fogo, máquina de recarga e acessórios (modelo anexo), (se for o caso)

1

02

Requerimento ao Comandante. Anexo “M” para munições e insumos (modelo anexo), (se for o caso)

2

03

Requerimento ao Comandante. Anexo “Q” para armas, munições e insumos (modelo anexo), (se for o caso)

3

04

GRU e o Comprovante do pagamento da taxa de fiscalização R$ 50,00 (cód 20342), com o CPF no nome do requerente.

-

05

Cópia da identidade do requerente

4

 

   1.    Anexo “E” – Entidade de tiro para armas de fogo, máquina de recarga e acessórios, citar a finalidade da aquisição em outras informações.

    2.    Anexo “M” – Entidade de Tiro para munições e insumos.

    3.    Anexo “Q” – Comércio varejista para Comércio varejista.

    4.    CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL - qualquer documento previsto no art. 2º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009.

    No caso do comércio varejista apresentar o documento do comércio vendedor e do adquirente.
    Obs.: Anexos da Portaria 136/2019.

 

 

Unidade Gestora (UG)

Gestão

Nome da Unidade

Código de Recolhimento

Nr de Referência

Valor (R$)

167086

00001

Fundo do Exército

11300-0

20342

50,00

 Para emitir a GRU, clique aqui

 

    Após enviar o processo por e-mail, o interessado deverá aguardar a análise, e confecção da Autorização para Aquisição de armas, máquina de recarga e seus acessórios por parte do Exército (caso deferido), a Autorização será encaminhada por e-mail.

    No caso de pendência e indeferimento, será encaminhado por e-mail o motivo.

    O prazo será de 10 dias para a solução da pendência.

 

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