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AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS, MUNIÇÕES, INSUMOS, MÁQUINA DE RECARGA E SEUS ACESSÓRIOS

Pessoa Jurídica


    A Autorização para Aquisição de armas, munições, insumos, máquina de recarga e seus acessórios é concedida as Entidade de Tiro Desportivo e entre Comércio Varejista, para que a pessoa jurídica possa efetuar a compra no comércio/indústria nacional.

     A referida autorização possui validade de no máximo 180 dias.

     Essa autorização é solicitada por e-mail, conforme orientações abaixo.

 

    Primeiramente o interessado deverá preencher todo o requerimento com os dados do produto a ser adquirido, local da compra e justificativa para a aquisição.

    O interessado poderá solicitar mais de um item no mesmo requerimento.

 

    O interessado deverá preparar o e-mail da seguinte forma:

  • Destinatário: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
  • Assunto: aquisição de XXXX – nome da Entidade de Tiro Desportivo ou da Empresa (razão social)
  • Anexos: (Anexar todos os documentos listados na tabela abaixo, no formato PDF, em arquivo único)
  • Corpo do e-mail: Solicito aquisição de xxxxx, conforme documentação anexa. Obs: (escrever observações quanto ao processo, se for o caso).

    Os processos serão protocolados na ordem de entrada (data) na CAIXA DE ENTRADA do e-mail.

    Cada e-mail corresponde a um (01) processo de aquisição.

 

 

DOCUMENTOS

OBS

01

Requerimento ao Comandante. Anexo “E” para armas de fogo, máquina de recarga e acessórios (modelo anexo), (se for o caso)

1

02

Requerimento ao Comandante. Anexo “M” para munições e insumos (modelo anexo), (se for o caso)

2

03

Requerimento ao Comandante. Anexo “Q” para armas, munições e insumos (modelo anexo), (se for o caso)

3

04

GRU e o Comprovante do pagamento da taxa de fiscalização R$ 50,00 (cód 20342), com o CPF no nome do requerente.

-

05

Cópia da identidade do requerente

4

 

   1.    Anexo “E” – Entidade de tiro para armas de fogo, máquina de recarga e acessórios, citar a finalidade da aquisição em outras informações.

    2.    Anexo “M” – Entidade de Tiro para munições e insumos.

    3.    Anexo “Q” – Comércio varejista para Comércio varejista.

    4.    CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL - qualquer documento previsto no art. 2º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009.

    No caso do comércio varejista apresentar o documento do comércio vendedor e do adquirente.
    Obs.: Anexos da Portaria 136/2019.

 

 

Unidade Gestora (UG)

Gestão

Nome da Unidade

Código de Recolhimento

Nr de Referência

Valor (R$)

167086

00001

Fundo do Exército

11300-0

20342

50,00

 Para emitir a GRU, clique aqui

 

    Após enviar o processo por e-mail, o interessado deverá aguardar a análise, e confecção da Autorização para Aquisição de armas, máquina de recarga e seus acessórios por parte do Exército (caso deferido), a Autorização será encaminhada por e-mail.

    No caso de pendência e indeferimento, será encaminhado por e-mail o motivo.

    O prazo será de 10 dias para a solução da pendência.

 

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