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GUIA DE TRÁFEGO ESPECIAL

CAÇADOR

A Guia de Tráfego Especial (GTE) é o documento que permite o usuário trafegar com sua arma de fogo do local de segurança do acervo até o local de caça. A validade máxima da GTE são 36 meses.

Essa autorização é solicitada por e-mail, conforme orientações abaixo.

 

Primeiramente o interessado deverá acessar o Sistema de Guia de Tráfego Eletrônica (SGTE), e gerar o número do protocolo (espelho da GTE).

Para a confecção do espelho da guia o usuário deverá preencher:

•    Finalidade: Atividade de Caça;
•    Arma (número do SIGMA);
•    Quantidade e tipo da munição;
•    Número do comprovante de pagamento da GRU; e
•    Número do CODOM da Organização Militar.

Manual do Usuário - SGTE

Link para o SGTE

O que é CODOM
O CODOM é o código que as Organizações Militares utilizam para identificação.

Link para lista dos CODOM do SisFPC.

 

 O interessado deverá preparar o e-mail da seguinte forma:

  • Destinatário: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
  • Assunto: GTE para Caça – JOÃO DA SILVA (nome completo do interessado)
  • Anexos: (Anexar todos os documentos listados na tabela abaixo, no formato PDF, em arquivo único)
  • Corpo do e-mail: Solicito a Guia de Tráfego Especial para Caça, conforme documentação anexa. Obs: (escrever observações quanto ao processo, se for o caso).

Os processos serão protocolados na ordem de entrada (data) na CAIXA DE ENTRADA do e-mail.

Cada e-mail corresponde a um (01) processo de GTE.

 

 

DOCUMENTOS

OBS

01

Requerimento ao Comandante. (modelo anexo)

-

02

GRU e o Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização R$ 20,00 (cód 20367), com o CPF no nome do requerente.

-

03

Espelho da Guia de Tráfego Eletrônica, emitida pelo SGTE

1

04

Cópia do CRAF (Certificado de Registro da Arma de Fogo)

-

05

Cópia do CR (Certificado de Registro)

-

06

Declaração da Entidade ligada à caça (emitida pela Entidade, (modelo anexo).

2

07

Cópia da identidade do requerente

3

08

Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal do IBAMA (com prazo de validade)

4

 

1.    No espelho da Guia deverá constar o número do protocolo gerado pelo SGTE.

2.    Em virtude da pandemia de COVID-19, atualmente, a Declaração de habitualidade poderá ser substituída pela Declaração de Filiação na Entidade de Tiro Desportivo.

3.    CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL - qualquer documento previsto no art. 2º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009.

4.    Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal do IBAMA, emitido pelo IBAMA.
 

 

 

Unidade Gestora (UG)

Gestão

Nome da Unidade

Código de Recolhimento

Nr de Referência

Valor (R$)

167086

00001

Fundo do Exército

11300-0

20367

20,00

 Para emitir a GRU, clique aqui

 

Após enviar o processo por e-mail, o interessado deverá aguardar a análise, e confecção da Guia de Tráfego Especial por parte do Exército (caso deferido), que informará que o mesmo foi concluído (por e-mail).

A guia gerada deverá ser retirada no atendimento do seu SFPC de vinculação, após comunicação por e-mail.

No caso de pendência e indeferimento, será encaminhado por e-mail o motivo.

O prazo será de 10 dias para a solução da pendência.

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