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EXPEDIENTE NO SFPC/3 - Aviso -

Não haverá expediente na 3ª Região Militar no dia 23 de agosto 2019 (sexta-feira).
Em consequência, não haverá atendimento no SFPC/3  (rua dos andradas, 629, Porto Alegre, RS) neste dia.

 

ATENÇÃO

"É obrigatório anexar ao processo a cópia de documento de identificação com assinatura. A assinatura do requerimento entregue na SFPC/3 deve ser igual a assinatura da cópia do documento anexado ao processo."

 

NOVO:  DIRETRIZ REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO Nº 002 – SSFPC, de 21 JUL 2019

O Comandante da 3ª Região Militar, após a publicação da Portaria nº 42 – COLOG, em 28 de março de 2018, regulou as atividades complementares de controle e fiscalização de explosivos, por meio da DIRETRIZ REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO  Nº 002 – SSPFC, de 21 JUL 19, que entrará em vigor no dia 21 de setembro de 2019. Para acessar a diretriz, clique no link abaixo:

Atividades complementares de Controle e Fiscalização de Explosivos e Produtos Correlatos no âmbito da 3ª RM 

Dúvidas e esclarecimentos sobre Escolta Armada no Transporte de Explosivos, a partir de 20/09/19, de acordo com a Diretriz Regional de Fiscalização Nº 2 – SSFPC, de 21 JUL 19:

1. A quem informar sobre a escolta?
- No item 9 da Mensagem de Informação de roteirização veicular de transporte de explosivos e acessórios explosivos (Observações) deve ser lançado se o transporte é com ou sem Escolta Armada, bem como, a Empresa responsável pela Escolta.

2. Como vai ser feito o controle pela empresa?
- Com o preenchimento e controle da Msg acima.

3.  Pode ser feita a escolta pela empresa de transporte e prestadora dos serviços de explosivos em regiões que não possuírem empresas especializadas em escolta?
- O Controle e normatização de Escolta Armada é encargo da Polícia Federal. Essa dúvida deve ser esclarecida com esse Órgão.

 AVISO

A partir do dia 15 de janeiro de 2019, os CRAF expedidos pelo SIGMA devem ter dez anos de validade, a contar da data da expedição.
Os CRAF expedidos antes do dia 15 de janeiro de 2019, que ainda não tenham o seu prazo de validade expirado, foram revalidados automaticamente pelo SIGMA pelo prazo de dez anos, a contar da data da expedição.
Para os CRAF vencidos, o proprietário deverá solicitar renovação e documentação prevista para concessão.
O proprietário de arma de fogo não será obrigado a solicitar 2ª via do CRAF com a validade revalidada. Se desejar o novo CRAF com a validade de dez anos, será cobrada a taxa prevista na Lei 10.834/2003.

 

ATENDIMENTO SFPC

(rua dos andradas, 629, Porto Alegre, RS)

            ATENDIMENTO EXPRESSO
A partir do dia 10 de junho de 2019 serão distribuídas 20 senhas para atendimento expresso, por ordem de chegada. Conforme horário de atendimento abaixo.

PROTOCOLO

SEGUNDA, TERÇA, QUARTA E QUINTA-FEIRA ATENDIMENTO APENAS NA PARTE DA TARDE

SEXTA-FEIRA ATENDIMENTO APENAS NA PARTE DA MANHÃ

PESSOA JURÍDICA

  • Horário de Atendimento para Pessoa Jurídica:
  1. Segunda-feira, das 13h10min às 16h00min, mediante distribuição de senhas por ordem de chegada.
  2. Sexta-feira, das 8h30min às 11h30min, mediante distribuição de senhas por ordem de chegada.
  • As empresas que já trabalham ou desejam trabalhar com Produtos Controlados pelo Exército podem enviar seus respectivos processos através do Serviço dos Correios (SEDEX ou AR), desde que esteja conforme legislação vigente (http://3rm.eb.mil.br).
  • Não haverá atendimento pelo Sistema de Agendamento Eletrônico (SAE) para Pessoa Jurídica.

PROCESSOS DE PESSOA FÍSICA – POR DESPACHANTE

  • Horário de Atendimento pelo Sistema de Agendamento Eletrônico (SAE):

Terça, quarta e quinta-feira, das 13h10min às 16h00min.

UM PROCESSO POR HORÁRIO AGENDADO. APENAS TRÊS AGENDAMENTOS DIÁRIOS POR DESPACHANTE.

 

PROCESSOS DE PESSOA FÍSICA – ATENDIMENTO EXPRESSO

Atendimento realizado ao requerente do processo (sem procurador). 

  1. Terça, quarta e quinta-feira, das 13h10min às 16h00min, mediante distribuição de senhas por ordem de chegada.

APENAS TRÊS PROCESSOS POR INTERESSADO.

O Agendamento será disponibilizado aos interessados sempre no último dia útil da semana (sexta-feira) - (observar dias sem expediente) às 09h para a semana seguinte.

 A cada 03 (três) faltas ao horário agendado, o interessado terá seu agendamento cancelado temporariamente. 

 De segunda a quinta-feira, pela manhã, atendimento apenas para os ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA (Magistrados, membros do Ministério Público, Polícia Civil, Brigada Militar, Bombeiros, SUSEPE, Guardas Municipais) mediante agendamento prévio.

 A retirada de processos será realizada durante o expediente aberto ao público, sem necessidade de agendamento.

 

  OUVIDORIA do SFPC/3

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Telefone: (51) 3220 6290

 

ATENÇÃO

                Para o usuário acessar o SIGAPCE e fazer o agendamento é imprescindível realizar um cadastro (Solicitar acesso) no módulo Agendamento.

                - Ao realizar o cadastro no SIGAPCE:

  • Não é permitido o uso de senha “fraca”. A senha deve ser formada por letras (maiúsculas e minúsculas), números e caracteres especiais. No mínimo 8 dígitos.
  • Todas as informações são obrigatórias.

SIGAPCE

 

CARTILHA PARA O COMÉRCIO DE ARMAS E MUNIÇÃO - NOVO

 

Clique aqui

- Informações Gerais

- Legislação SFPC

- Consulta Município

- GRU - Instruções

Restituição de Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados

- Indicadores Desempenho SFPC/3

- Protocolos de Fiscalização

                                                                                       

 Endereço:

Rua dos Andradas, nº 629, sala 103 - Centro Histórico - Porto Alegre - CEP 90020-001

 

                      

 

 

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